Regulamentos

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• Regulamento para Atribuição de Subsídios

Para efeitos de consulta pública, nos termos do número 1 do artigo 101.º do CPA, publica-se o projeto de regulamento abaixo:

•  Projeto de Regulamento para Atribuição de Subsídios  
• Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

• Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças 
• (edital - entrada em vigor em 26-10-2020)  

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 Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Polidesportivos 

• (Aviso- entrada em vigor) 

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• Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

• Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

• Regulamento de Utilização da Tenda da Freguesia

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Para efeitos de consulta pública, nos termos do número 1 do artigo 101.º do CPA, publicam-se os projetos de regulamentos abaixo:

• Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças  | (edital)
• Projeto de Regulamento de Tenda da Freguesia | (edital)

 

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• Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
• (edital - entrada em vigor em 10-08-2015) 

 

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• Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas

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• Regimento da Assembleia de Freguesia
• Edital - (entrada em vigor)

 

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• Projeto de Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas na Freguesia

 

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• Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças 2015 
• Declaração de Retificação (pág. 120)

 

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• Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças 
• (edital - entrada em vigor em 11-01-2014) 

 

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